Trust internacional para famílias brasileiras
Como funciona o trust, a estrutura sucessória mais usada por famílias com patrimônio global, e como o Brasil passou a tratá-lo desde 2024.
Trust é um arranjo do direito anglo-saxão em que o instituidor (settlor) transfere bens a um administrador independente (trustee), que os gere em favor de beneficiários segundo regras escritas. Para brasileiros, a Lei 14.754/2023 definiu que o trust é transparente para fins fiscais: os bens continuam sendo do instituidor enquanto ele vive, e a transmissão aos beneficiários é tratada como doação ou herança, sujeita ao ITCMD. O trust é útil para sucessão em vários países, proteção de herdeiros e governança, não para reduzir imposto de renda.
Atualizado em 18 de outubro de 2026 · Equipe Fortis Wealth CapitalComo funciona
- Instituidor (settlor): quem transfere os bens.
- Trustee: empresa fiduciária regulada que administra os bens conforme a escritura do trust.
- Beneficiários: quem recebe os bens ou a renda, nas condições definidas.
- Protector (opcional): pessoa de confiança que pode trocar o trustee ou vetar decisões.
O trust pode ser revogável (o instituidor pode desfazê-lo) ou irrevogável, e discricionário (o trustee decide distribuições dentro de critérios) ou com distribuições fixas.
Como o Brasil tributa o trust desde 2024
A Lei 14.754/2023 trouxe regras claras:
| Momento | Tratamento |
|---|---|
| Enquanto o instituidor vive | Bens e rendimentos continuam sendo do instituidor e entram na declaração dele |
| Distribuição ou morte do instituidor | Transmissão ao beneficiário tratada como doação ou herança (ITCMD) |
| Rendimentos dos bens | Tributados conforme a natureza do ativo, na pessoa física do titular |
| Declaração | Trust e bens devem constar no IRPF; capitais no exterior na CBE do Banco Central, quando aplicável |
Ou seja, o trust deixou de ser uma "zona cinzenta" e passou a ser uma ferramenta de sucessão e governança com regras previsíveis.
Quando um trust faz sentido
- Herdeiros em mais de um país ou com idades e perfis muito diferentes.
- Desejo de condicionar a herança (por exemplo, liberar recursos por etapas ou para educação).
- Patrimônio relevante em várias jurisdições, para evitar inventários paralelos.
- Proteção de herdeiros vulneráveis ou de patrimônio contra divórcios e disputas familiares, dentro dos limites legais.
Custos e onde constituir
Trusts sérios exigem trustee profissional, com custo anual que normalmente começa em alguns milhares de dólares e cresce com o patrimônio. Jurisdições comuns: estados americanos como Dakota do Sul, Delaware e Nevada, além de Jersey, Guernsey, Bahamas e Cayman. A escolha considera lei aplicável, reputação, custo e onde estão os ativos. Para patrimônios menores, uma holding internacional com plano de sucessão costuma ser suficiente.
Como a Fortis ajuda
Comparamos trust, holding e doação em vida para o seu caso, simulamos ITCMD e custos, e coordenamos a constituição com trustees e advogados. Leia também trust ou offshore e planejamento sucessório internacional.
Perguntas frequentes
Trust é legal no Brasil?
O Brasil não tem trust na sua legislação, mas reconhece trusts constituídos no exterior. Desde a Lei 14.754/2023 há regras claras de tributação e declaração.
Trust evita o ITCMD?
Não. Pela regra atual, a transmissão dos bens do trust aos beneficiários é tratada como doação ou herança, sujeita ao ITCMD do estado competente.
Trust protege contra credores?
Trusts irrevogáveis bem constituídos, antes de qualquer dívida, oferecem proteção relevante em várias jurisdições. Trusts revogáveis, em geral, não protegem contra credores do instituidor.
Qual a diferença entre trust e holding offshore?
Na holding, você é sócio e controla. No trust, os bens passam a ser administrados por um trustee em favor dos beneficiários, com regras que sobrevivem ao instituidor.
Este conteúdo tem caráter informativo e educativo. Não constitui oferta pública, recomendação individual de investimento nem consultoria jurídica, contábil ou fiscal. Regras tributárias e regulatórias mudam; valide sua situação com profissionais habilitados antes de decidir.